Vereadores de Parnaíba derrubam veto de Mão Santa sobre inclusão de libras nas escolas

O PL é de autoria do Vereador Taylon Andrades (PROS) que institui a obrigatoriedade da oferta do ensino bilíngue, contemplando a Língua Brasileira de Sinais – Libras e Língua Portuguesa, nas escolas da rede pública de ensino.


 Vereadores de Parnaíba derrubam veto de Mão Santa sobre inclusão de libras nas escolas
some text

Na sessão ordinária desta quarta-feira (20), foi discutido e votado o veto do prefeito Mão Santa (DEM), ao projeto de lei apresentado no último dia 03/08 pelo vereador Taylon Andrades (PROS), que instituía a obrigatoriedade da oferta do ensino bilíngue, contemplando a Língua Brasileira de Sinais – Libras e Língua Portuguesa, nas escolas municipais. Dos vereadores presentes na sessão, apenas a vereadora Neta Castelo Branco (DEM), que é líder do governo, votou pela manutenção do veto. O vereador Geraldo Alencar (PSL), se ausentou na hora da votação.

No PL apresentado por Taylon, o objetivo seria a integração dos educandos com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas. O argumento usado pela prefeitura de Parnaíba para vetar o projeto seria que, o dispositivo legal apresentado como base para a construção do Projeto apresentado pelo vereador é a Lei 14.191 de 03 de agosto de 2021, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996 para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. O entendimento do prefeito Mão Santa é de que, por se tratar de uma Lei Federal, não haveria necessidade de outra legislação a nível municipal. Entretanto, é possível criar leis, organizar os serviços que lhe são próprios e garantir a autonomia política do município.

A líder do governo, a vereadora Neta Castelo Branco (DEM), afirmou ainda que o outro motivo para o veto do prefeito, era que não havia previsão orçamentária para que fosse possível a contratação de professores e/ou intérpretes de libras. A vereadora disse ainda que em 2019, a presidente da APÁS, Maria Lindalva, pediu ao prefeito Mão Santa que o ensino de libras fosse incluído nas escolas municipais, na ocasião. Segundo Neta, o prefeito havia se comprometido, mas depois voltou atrás, devido ao agravamento da pandemia. Durante este período da pandemia, a prefeitura de Parnaíba iniciou o ensino remoto, em parceria com uma TV local. Todavia, a comunidade surda vem reclamando de que as aulas na TV desde o começo, está sem uma intérprete de libras. A vereadora apresentou na sessão uma contraproposta, a criação de uma escola bilíngue, o que para alguns da comunidade surda não é viável, em razão que ao invés de incluir, os segrega para a socialização de toda a população surda.

Ensino de Libras na escola

Em pesquisa realizada pelo Censo IBGE de 2010 verificou-se que o número de brasileiros com deficiência auditiva era de mais de 9,7 milhões de pessoas, o que significa mais de 5% da população brasileira. No entanto, embora muito se fale na atualidade a respeito de inclusão social e acessibilidade, nota-se que a comunidade surda enfrenta muitas dificuldades no que diz respeito a comunicação e educação.

A Lei nº 10.436/2002, que reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão dos surdos, completou no dia 24, 19 anos. Com uma população de mais de 10 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a lei deu uma maior visibilidade para a comunidade surda.

Desde 2005, a Libras é obrigatória para o curso de licenciatura, pedagogia e fonoaudiologia. “A comunicação não pode ser o grande empecilho no desenvolvimento da pessoa surda, e, por isso, é preciso ter mais pessoas capacitadas com domínio da língua para atendê-los em seus direitos”, enfatiza a secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDPD/MMFDH), Priscilla Gaspar.

Portal Piauiês

https://opiauies.com

Veja ainda

Deixe seu comentario

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Obrigado por seu contato!
Em breve nossa equipe retornará para você.