Vereador pede 20 dias de licença paternidade aos servidores municipais de Parnaíba
O prazo previsto em Lei é de apenas 5 dias.
A proposta foi discutida e aprovada no plenário da câmara municipal de Parnaíba, através do indicativo de Projeto de Lei de autoria do vereador Ricardo Veras (Republicanos).
Em seu requerimento o vereador solicita que após discutida e aprovada, a matéria seja encaminhada para o poder executivo que deve “Alterar a redação da seção V, do Capítulo II, da Lei nº 1.366, de 02 de abril de 1992, que Dispõe do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnaíba e do art. 191 da referida Lei e dá outras providencias.”.
Atualmente o estatuto dos servidores públicos do município, garante cinco dias de licença paternidade ao servidores da prefeitura. A proposta do vereador Ricardo é aumentar de 5 para 20 dias a licença concedida aos servidores pelo nascimento ou adoção de seus filhos.
Esse direito já é assegurados aos servidores do estado e do governo federal, além da iniciativa privada.
“Seria uma equiparação, ao que já existe, um direito que esses servidores merecem” destacou o autor da proposta.
A matéria foi discutida e aprovada pelos demais vereadores que participaram da sessão ordinária de segunda-feira (23), no formato hibrido e presencial.
