Tribunal Superior Eleitoral começa a julgar aplicação da lei de proteção de dados nas eleições

Ministro Alexandre de Moraes pediu vista.


 Tribunal Superior Eleitoral  começa a julgar aplicação da lei de proteção de dados nas eleições

Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar hoje (9) a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos registros de candidaturas às eleições de outubro. Os ministros avaliam a restrição de dados dos candidatos no sistema DivulgaCand, que contém a lista de bens declarados, como imóveis e aplicações financeiras. 

O julgamento é motivado pelo processo no qual um politico que concorreu às eleições de 2020 pediu a exclusão de seus dados da plataforma após receber ameaças durante o processo eleitoral. 

Ao analisar o caso, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, defendeu a manutenção do registro dos dados, mas somente para informações que comprometam a vida privada dos candidatos. Para o ministro, as regras não podem dificultar a fiscalização das candidaturas. 

Em seguida, um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento. A data para retomada ainda não foi definida.

Fonte: Agência Brasil

Christiane albuquerque

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