A Regularização Fundiária Urbana consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à titularidade de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.Continue lendo
Agora o município tem um plano de trabalho de 30 dias para executar essa regularização para quase 600 famílias.Continue lendo
De acordo com o presidente, com o projeto, será possível saber o CPF do proprietário de áreas com incêndios ou desmatamento ilegal na Amazônia.Continue lendo
o Tribunal de Justiça (TJ-PI) tem o papel de regulamentar as serventias, os cartórios e são estes que controlam as propriedadesContinue lendo
