O MPE destacou como base para a recomendação os direitos das Pessoas com Deficiência (PCD), que estabelecem a acessibilidade, exigindo do poder público e a sociedade civil que possibilitem que essa parcela da sociedade possa “viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida”.Continue lendo
Na propaganda gratuita, os partidos devem cumprir a legislação eleitoral e veicular conteúdos que difundam os ideais partidários, mensagens aos filiados, temas de interesse da sociedade e promoção da inclusão na vida política do país.Continue lendo
Segundo o projeto, os partidos que cumprirem a cláusula de desempenho terão a cada semestre 5, 10 ou 20 minutos nas rádios e TVs, a depender do tamanho da bancada no parlamento federal.Continue lendo
