Também pode ser votado pela CCJ o PL 1.822/2019, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que estabelece segredo de Justiça nos processos sobre crimes praticados no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher. Continue lendo
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O projeto é voltado para proteção da pessoa com espectro autista.Continue lendo
O 7º Boletim de Ocorrências de Violência Contra a Mulher informa que houve 22 casos de feminicídio de janeiro a setembro de 2021.Continue lendo
Projetos foram apresentados pelos senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Jader Barbalho (MDB-PA) e Acyr Gurgacz (PDT-RO).Continue lendo
Os membros das comissões se reuniram nesta terça-feira (14).Continue lendo
