A cartilha é baseada no Código de Defesa do Consumidor, na Lei Federal n° 9.870/99 e na portaria regulamentar Procon n° 05/2015. Continue lendo
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A ideia visa permitir que o consumidor compare os preços dos produtos da black friday com os ofertados fora desse período.Continue lendo
Foram autuadas quatro empresas que efetuaram práticas abusivas ao consumidor, principalmente, quanto a falta do número de registro de incorporação em anúncios publicitários.Continue lendo
Para ajudar às pessoas nessa situação, foi sancionada em julho deste ano a Lei do Superendividamento. Ela altera o Código de Defasa do Consumidor e aumenta a proteção de quem está com muitas dívidas, com mecanismos para conter assédios por parte das instituições financeiras.Continue lendo
Procon/MPPI adquire veículo adaptado para funcionamento de um laboratório móvel de análise de combustívelContinue lendo
O curso iniciará na próxima segunda-feira (13) e segue até sexta-feira (17) ,por isso os atendimentos presenciais do órgão estarão suspensos durante toda semana.Continue lendo
