O repasse mínimo de R$ 600 a cada família foi garantido a partir da aprovação de uma PEC.Continue lendo
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A medida é uma forma de desburocratizar a apresentação do comprovante.Continue lendo
Pagamentos começarão a ser suspensos em fevereiro.Continue lendo
O projeto se encontra em análise na Comissão de Constituição e Justiça. Continue lendo
O Plenário entendeu que, em razão da pandemia, a exigência é ilegítima e irrazoável. O prazo para requerer a isenção será reaberto.Continue lendo