Superendividamento será tema de audiência pública

Para ajudar às pessoas nessa situação, foi sancionada em julho deste ano a Lei do Superendividamento. Ela altera o Código de Defasa do Consumidor e aumenta a proteção de quem está com muitas dívidas, com mecanismos para conter assédios por parte das instituições financeiras.


 Superendividamento será tema de audiência pública
some text

Tem muita gente que fala “estou com dívida até o pescoço". Essas pessoas são consideradas superendividadas. Mas o que é mesmo um superendividado? A diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Lilian Brandão, explica que é a pessoa cuja renda não permite que a dívida seja paga.

Para ajudar às pessoas nessa situação, foi sancionada em julho deste ano a Lei do Superendividamento. Ela altera o Código de Defasa do Consumidor e aumenta a proteção de quem está com muitas dívidas, com mecanismos para conter assédios por parte das instituições financeiras.

Vai funcionar assim: o endividado vai poder fazer uma conciliação com todos os credores de uma única vez, através de órgãos como o Procon, Ministério Público e a Defensoria Pública. A vantagem é que o devedor não precisa escolher qual dívida pagar primeiro, pois todos os débitos vão para um mesmo plano de pagamento.

O acordo terá valor de sentença judicial, e os credores precisam aceitar a renegociação, ou vão para o fim da fila na hora de receber. E fica proibido qualquer assédio ou pressão a consumidores pelas instituições financeiras.

Entre as dívidas que podem ser renegociadas, estão as de consumo, como de água, luz, telefone, empréstimos com bancos e financeiras, inclusive cheque especial e cartão de crédito. Mas dívidas com impostos e tributos, pensão alimentícia, prestação da casa própria, crédito rural e serviço de luxo estão fora da renegociação.

Para regulamentar a lei, o Ministério da Justiça e Segurança Pública quer ouvir a sociedade, como explica a diretora Lílian Brandão. Segundo ela será feito uma audiência pública sobre o assunto no dia 21 de outubro, próxima quinta-feira, por videoconferência, das 10 da manhã até 18h. Quem quiser participar pode verificar os detalhes na página do ministério da Justiça na internet.

Fonte: Agência Brasil

Samuel Aguiar

Veja ainda

Deixe seu comentario

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Obrigado por seu contato!
Em breve nossa equipe retornará para você.