Servidores efetivos que trabalhem expostos à Covid-19 podem ter incentivo na aposentadoria

Essa é a proposta do Indicativo de Projeto de Lei nº 50/21, do deputado Francisco Limma (PT), aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (28).


 Servidores efetivos que trabalhem expostos à Covid-19 podem ter incentivo na aposentadoria
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Servidores públicos efetivos que trabalhem no atendimento direto a pacientes da covid-19 podem ter direito a um acréscimo de seis meses na contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria. Essa é a proposta do Indicativo de Projeto de Lei nº 50/21, do deputado Francisco Limma (PT), aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (28).

"O presente projeto tem como objetivo reconhecer o trabalho excepcional dos servidores na defesa da população durante essa pandemia que estamos atravessando, fora das condições a que estão acostumados. Entendemos que esses profissionais se encontram em situação extremamente insalubre, muitas vezes trabalhando sem as condições devidas e enfrentando sérios problemas psicológicos em face da sua exposição e, por conseguinte, seus familiares. Nada mais justo que a concessão desse benefício", ressaltou o autor do indicativo.

A pauta contou com os votos favoráveis do relator, deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), e dos deputados Francisco Costa (PT), Francisco Limma (PT), Nerinho (PTB) e Teresa Britto (PV). A matéria segue para votação no Plenário da Assembleia.

CONTADORES - A CCJ também aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 166/21, do deputado Franzé Silva (PT), que dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas estaduais. A proposta segue para apreciação da Comissão de Administração Pública e Política Social.

A deputada Teresa Britto (PV) parabenizou o parlamentar pela proposição, pois considera que esses profissionais perdem muito tempo nas repartições e são essenciais para o desenvolvimento do estado.

Fonte: ALEPI

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