Sancionada no Piauí Lei que cria Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas
O Banco irá controlar a doação e o empréstimo gratuitos de cadeiras de rodas, bengalas, muletas, andadores e equipamentos similares. Tanto pessoas com deficiência quanto as que estão com deficiência temporária poderão ser beneficiadas.
Na sexta-feira (17), o Governo do Estado publicou no Diário Oficial a sanção da Lei 7.962, de 10 de fevereiro de 2023, que autoriza a criação do Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas e Instrumentos Similares no Piauí. A iniciativa do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) foi aprovada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) em 2022 e objetiva garantir acessibilidade a vários piauienses.
Para isso, o Banco irá controlar a doação e o empréstimo gratuitos de cadeiras de rodas, bengalas, muletas, andadores e equipamentos similares. Tanto pessoas com deficiência quanto as que estão com deficiência temporária poderão ser beneficiadas. O empréstimo pode ser feito por até um ano, ou por tempo determinado em termo de uso assinado junto ao órgão gestor do Banco.
No projeto de lei, Gessivaldo Isaías previa que a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC) ficasse responsável por essa gestão. No entanto, o Governo do Estado alterou o artigo que definia o órgão responsável sem determinar quem seria o gestor. Além disso, o Poder Executivo incluiu a prioridade da doação ou empréstimo para pessoas que não disponham de condições financeiras.
Fonte: Alepi
