Profissionais da saúde de Ilha Grande são orientados pelo MPPI a denunciarem casos de omissão na vacinação

. Os profissionais podem informar os casos por meio do Disque 100 (Disque Direitos Humanos), da Ouvidoria do MPPI ou comparecendo à sede da Promotoria de Justiça, de sendo garantido o sigilo do denunciante. Além disso, foi apresentado um modelo de representação que pode ser feito pelos agentes.


 Profissionais da saúde de Ilha Grande são orientados pelo MPPI a denunciarem casos de omissão na vacinação
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O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira (19) para tratar sobre a vacinação de crianças e adolescentes no município de Ilha Grande, no litoral do estado.

Diante de possível violação de direitos de crianças e adolescentes quanto à omissão dos pais em promoverem a vacinação dos seus filhos, o promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, Ruszel Lima Verde Cavalcante orientou que enfermeiros e agentes comunitários de saúde (ACS) representem ao Conselho Tutelar do município e à 3ª PJ de Parnaíba os casos de atraso no calendário vacinal dos menores de idade por negligência dos pais ou responsáveis.

Para isso, o membro do Ministério Público indicou os modos em que a comunicação deverá ser feita. Os profissionais podem informar os casos por meio do Disque 100 (Disque Direitos Humanos), da Ouvidoria do MPPI ou comparecendo à sede da Promotoria de Justiça, de sendo garantido o sigilo do denunciante. Além disso, foi apresentado um modelo de representação que pode ser feito pelos agentes.

Ruszel Lima Verde Cavalcante ainda destacou a necessidade de articulação da rede municipal, para que o serviço seja executado de forma efetiva, bem como pontuou as consequências jurídicas dos pais ou responsáveis, destacando o artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Estiveram presentes na audiência, além do representante do Ministério Público, a coordenadora da Atenção Básica do Município, Alzenira Neta, a presidente do Conselho Tutelar de Ilha Grande, Juliana Oliveira Silva, o conselheiro tutelar José Ricardo do Nascimento Paz, o secretário de Saúde do município, Pedro Filho, o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania do município, Jorge Cruz dos Santos, bem como enfermeiros e agentes comunitários de saúde.

Fonte: MPPI

Samuel Aguiar

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