Por falta de apreciação do Executivo, Câmara de Parnaíba promulga Leis
As 03 Leis são de autoria dos vereadores Daniel Jackson (SDD), Zé Filho Caxingó (PL) e André Neves (Republicanos), todos do bloco oposicionista ao Prefeito Mão Santa (União Brasil).
03 Leis oriundas do Legislativo Parnaíba e que não foram sancionadas pelo Executivo no tempo regimental foram promulgadas pela Câmara Municipal de Parnaíba e publicadas no Diário Oficial do Município do último dia 20 de junho.
A Lei nº 3.717, de 14 de Junho de 2022, de autoria do vereador Daniel Jackson (SDD), institui auxílio financeiro a atletas e equipes que representem Parnaíba em competições esportivas oficiais.
Já a Lei nº 3.718, de 14 de Junho de 2022, de autoria do vereador Zé Filho Caxingó (PL), dispõe sobre a afixação nas paradas de ônibus de placas com a indicação do número das linhas, dos horários e mapas do itinerário dos ônibus do sistema de transporte urbano.
A terceira Lei promulgada pela CMP, foi a de nº 3.719, de 14 de Junho de 2022, de autoria do vereador André Neves (Republicanos), dispõe sobre a inclusão do nome do Vereador autor de Emenda Parlamentar e a quantificação do respectivo valor de emenda que custeou parte ou totalmente quaisquer obras e construção ou reformas de prédios públicos na referida placa de obras, no âmbito do Município de Parnaíba.
