Parnaibana recebe medida protetiva inédita no Piauí com base na Lei do Stalking.

Assinado pela juíza Maria do Perpetuo Socorro Ivani de Vasconcelos, titular da 1ª Vara Criminal da comarca de Parnaíba, a decisão é a primeira concedida no Estado.


 Parnaibana recebe medida protetiva inédita no Piauí com base na Lei do Stalking.
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Após uma década de perseguição, uma mulher de 34 anos, moradora de Parnaíba, recebeu medida protetiva em desfavor do agressor que alimentou em si uma paixão platônica e obsessiva desde que a viu pela primeira vez.

A advogada Higima Lopes Nascimento Aguiar, do Serviço de Proteção as Pessoas Vulneráveis da Prefeitura de Parnaíba relatou que a vitima sofria perseguição por todos os lugares, o que a deixou isolada por medo de sair de casa. Fora as abordagens presenciais, a vitima recebia presentes como flores e chocolates.

Para a juíza, o fato da conduta do agressor demonstrar assédio persistente de diversas formas, como contato, vigilância e monitoramento da vítima, demonstrou fortes indícios de que esta vinha sofrendo episódios de violência que a oportunizou à proteção da Lei Maria da Penha.

Diante dos fatos, a medida protetiva contra o agressor o proíbe de aproximar-se da vítima, de seus familiares e testemunhas envolvidas, devendo manter distancia mínima de 300 metros, não ter contado por qualquer meio de comunicação, inclusive através de terceiros ou em redes sociais, e não frequentar locais em que fazem parte da rotina destes, inclusive nas proximidades do local de trabalho da vitima.

Perseguição agora virou crime. A Lei nº 14.132/21, sancionada em abril, é o ato de perseguir alguém, continuamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade. A pena prevê de reclusão de seis meses a dois anos e multa para esse tipo de conduta.

Quanto a Lei de Violencia Psicologica, Lei nº 14.188/2021, desde 28 de julho prevê que o crime contra a mulher pode ocorrer por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro método.

Dhuliany Sávia.

Samuel Aguiar

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