Nova Lei das Licitações e Contratos foi tema de encontro para secretários municipais de Parnaíba

A nova Lei de Licitação e Contratos estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


 Nova Lei das Licitações e Contratos foi tema de encontro para secretários municipais de Parnaíba
some text

Na manhã desta segunda-feira (29/08), gestores, secretários, superintendentes e integrantes da assessoria jurídica da Prefeitura de Parnaíba participaram de encontro sobre como funciona a nova Lei de Licitação e Contratos, estabelecida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

A nova Lei de Licitação e Contratos estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Foi criada com o objetivo de trazer mais transparência aos processos licitatórios e coibir a corrupção nos contratos públicos. Substituirá a Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações/RDC (Lei nº 12.462/11).

O encontro, realizado no auditório da FIEPI, foi orientado pelo professor Railson Pinho, palestrante na área de Licitações Públicas- Pós Graduado em Licitações e Contratos Administrativos. Também participou da reunião a Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Parnaíba, (CPL), Zulmira Correia.

Fonte: Supcom

Samuel Aguiar

Veja ainda

Deixe seu comentario

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Obrigado por seu contato!
Em breve nossa equipe retornará para você.