MPF pede e Justiça suspende concurso da PRF
A Justiça deferiu liminar, determinando a suspensão do concurso PRF até a regularização das cotas.
O concurso PRF 2021 foi suspenso temporariamente por determinação da Justiça, após pedido do MPF. O anúncio da paralisação oficial deve ser publicado em breve pela banca e órgão.
A decisão é do juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, após ação movida pelo Ministério Público Federal.
A suspensão do concurso vai durar até que a banca e a União regularize a situação das cotas raciais abordadas pelo MPF na ação. Além disso, esses mesmos candidatos deverão ter a prova discursiva corrigidas e se igualarem com os demais quanto às etapas de seleção.
Vale lembrar que a PRF e o Cebraspe programam para esta quarta, 11, a publicação do edital de resultado provisório na avaliação de saúde, na avaliação biopsicossocial, na avaliação de títulos e no procedimento de heteroidentificação.
A suspensão acata o pedido do MPF, que foi para que o Cebraspe e a União aplique o uso correto das cotas raciais. Para isso, a reserva de 20% para negros deve ocorrer em todas etapas, não somente na apuração do resultado final.
Em resposta ao pedido do MPF, o juiz Edmilson da Silva Pimenta expediu uma liminar e argumentou: que “desse modo, necessária a retificação do edital de forma a prever que, em cada uma das etapas e fases do concurso, não sejam computados, para efeito de preenchimento do percentual de vagas reservadas a candidatos negros, os candidatos autodeclarados negros classificados ou aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência."
O magistrado ainda concluiu dizendo que ser relevantes as razões arguidas pelo Ministério Público Federal "que sempre está atento aos interesses da coletividade, adotando as medidas processuais cabíveis", dando um prazo de 72 horas para manifestação dos réus. A PRF oferece remuneração de R$10.357,88, já somada com o auxílio-alimentação de R$458. A carga de trabalho é de 40 horas semanais.
| CARGA | VAGAS | REMUNERAÇÃO | REQUISITOS |
| Policial rodoviário federal | 1.500 | R$10.357,88 | Nível superior em qualquer área, de 18 a 65 anos e CNH |
A Polícia Rodoviária Federal contrata pelo regime estatutário, que garante a estabilidade empregatícia. De acordo com o edital de abertura, as 1.500 vagas estão distribuídas em:
- 1.175 para ampla concorrência;
- 300 para negros; e
- 75 para pessoas com deficiência (PcD)
Fonte: Folha Dirigida
