Marcelo Castro diz que orçamento 2023 é restritivo e precisa de adequações para atingir metas

Segundo ele, o novo governo terá que obter algumas alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 para cumprir promessas de campanha como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, o aumento para os servidores públicos e a correção na tabela do Imposto de Renda.


 Marcelo Castro diz que orçamento 2023 é restritivo e precisa de adequações para atingir metas

(José Cruz/Agência Brasil)

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O relator-geral da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse, nesta quarta-feira (2), que o orçamento com vistas a atender as necessidades do novo governo é o mais restritivo da história do país.

Em entrevista ao programa Jogo do Poder, da TV Meio Norte, Marcelo Castro destacou que todas as promessas do presidente eleito Lula (PT), como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, serão abordadas com prioridade no documento e disse ainda que não teme uma possível “má vontade” da oposição do PT no Congresso.

“A peça orçamentária que foi proposta pelo Poder Executivo é o orçamento mais restritivo da nossa história e não tem espaço orçamentário para o atendimento de nenhuma dessas demandas”, comentou.

Segundo ele, o novo governo terá que obter algumas alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 para cumprir promessas de campanha como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, o aumento para os servidores públicos e a correção na tabela do Imposto de Renda. Há pouca margem para manobra, com um orçamento de despesas livres de apenas R$ 99 bilhões e uma verba ainda restrita para investimentos.

“O que posso dizer é que o orçamento que nós temos, com as regras que nós temos, com o teto de gastos de hoje e pela Emenda Constitucional nº 95 [Limite dos gastos públicos] é impossível atender essas demandas”, falou Marcelo Castro.

O senador afirmou que a equipe do Orçamento está aberta para negociações das propostas do novo governo. “Estamos abertos a tudo o que for proposto, evidentemente que eu não vou dizer sim ou não de imediato, mas vou levar a consideração da punição de orçamento. Depois de tomada a decisão, que nós precisamos fazer de maneira muito rápida, nós podemos implementar no legislativo as medidas para fazer o atendimento dessas demandas”, falou.

O senador disse que as medidas do novo governo serão discutidas formalmente em reunião marcada para esta quinta-feira (3). Participam do encontro a equipe de transição do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva (PT), sete parlamentares da bancada do PT e o ex-senador Aloizio Mercadante.

O cronograma dos trâmites do Orçamento de 2023 prevê que a votação final pelo Congresso Nacional seja feita no dia 16 de dezembro. “Nós vamos atender a todas as demandas, mas para isso a equipe do novo governo vai ter que dizer de onde nós vamos tirar e a sugestão que eles derem nós vamos analisar em profundidade, ver as consequências e levar para o Congresso Nacional”, disse.

Partidos alinhados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) fizeram a maioria no Congresso. Marcelo Castro analisa que a oposição será sensível às medidas importantes para o desenvolvimento do país. “Não encontraremos nenhuma ‘má vontade’ no Congresso Nacional. Quem se oporia a manter o Auxílio Brasil no valor de 600 reais? Acho que ninguém”, expressou.

Fonte: Meio Norte

Samuel Aguiar

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