Governo do Estado pede a retirada de pauta do projeto que altera lei do Iaspi

O projeto também autorizava o uso de recursos do Tesouro Estadual para custeio das despesas do Iaspi, em caso de necessidade, observando o limite de 10% do total das contribuições e da coparticipação dos beneficiários.


 Governo do Estado pede a retirada de pauta do projeto que altera lei do Iaspi
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O Governo do Estado encaminhou ofício à Assembleia Legislativa do Piauí solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 36/21, que altera a forma de reajuste da contribuição do segurado do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor Público do Piauí (Iaspi). A proposta havia sido apresentada à Casa neste mês de setembro.

Atualmente, a contribuição do usuário do Iaspi é de 2,8% da remuneração do segurado, portanto, é reajustada de acordo com alterações no contracheque do servidor. O texto do projeto de lei previa reajustes de acordo com o índice nacional referente aos serviços de saúde suplementar ou conforme índices apurados em estudos técnicos realizados com essa finalidade. 

O projeto também autorizava o uso de recursos do Tesouro Estadual para custeio das despesas do Iaspi, em caso de necessidade, observando o limite de 10% do total das contribuições e da coparticipação dos beneficiários.

"O governo havia enviado à Assembleia uma mensagem que buscava tratar da regularização da contrapartida do Tesouro Estadual para ajudar no custeio e manutenção do plano de saúde dos servidores, mas compreendendo a necessidade de ampliar o debate e aprofundar a discussão sobre esse tema, o executivo optou por retirar a matéria e, após o aprofundamento da discussão com categoria, ouvindo outros setores, poder reapresentar o projeto em breve", explicou o líder no governo, deputado Francisco Costa (PT).

O Iaspi é o maior plano de assistência à saúde do Estado do Piauí. Cerca de 200 mil beneficiários utilizam o Iaspi para consultas, exames, terapias seriadas e tratamentos odontológicos nas modalidades eletivas e de urgência.

Fonte: ALEPI

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