Governo do Ceará realiza reunião para debater litígio de terras com Piauí

O litígio de divisas entre Ceará e Piauí compreende um território de aproximadamente 3.000 km², onde vivem 25 mil pessoas, localizado na Serra da Ibiapaba, nos limites entre os estados.


 Governo do Ceará realiza reunião para debater litígio de terras com Piauí
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O litígio de terras entre Ceará e Piauí foi o tema de uma reunião entre a governadora do Ceará Izolda Cela (PDT) e diversos representantes cearenses, na quinta-feira(5). Como encaminhamento, a chefe do Executivo cearense informou que vai solicitar uma audiência com o Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar sobre o caso.

O litígio de divisas entre Ceará e Piauí compreende um território de aproximadamente 3.000 km², onde vivem 25 mil pessoas, localizado na Serra da Ibiapaba, nos limites entre os estados brasileiros do Ceará e do Piauí. As regiões reivindicadas passaram a ser popularmente conhecidas como Cearapió e Piocerá, conforme a Assembleia Legislativa do Ceará.

O Celditec é um órgão da Assembleia que revisou, atualizou e georreferenciou os limites dos 184 municípios do Ceará, com o intuito de melhorar a gestão do território pelos agentes públicos, pela população e em especial pelo Governo do Estado e prefeituras, proporcionando de forma objetiva a definição dos limites intermunicipais.

O pedido de reunião com o Supremo acontece porque, em 2011, o Piauí ingressou com uma Ação Originária 1831/2011 na Corte, onde questiona as divisas entre os dois estados. A solicitação que completou 11 anos faz parte de um embólio que data do governo colonial de Manuel Iná­cio de Sampaio e Pina Freire, do Ceará, quando o engenheiro Silva Paulet apresentou um mapa da província que mostrava o limite oeste do litoral até a foz do rio Igaraçu. Dessa forma, a lo­calidade de Amarração, atual cidade piauiense de Luís Correia faria parte do território do Ceará.

Um dos deputados cearenses presentes na reunião com a governadora, Salmito Filho (PDT), disse que a comissão apresentou todos os elementos técnicos e jurídicos, inclusive a perícia feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que confirmam que a região da Ibiapaba faz parte de uma decisão que remota à época do Império.

Outra deputada estadual presente foi Augusta Brito (PT), presidente do Celditec da Assembleia Legislativa. A parlamentar comentou ainda que o colegiado organiza, com ajuda de outras organizações, um abaixo-assinado para ouvir a opinião da população da Serra da Ibiapaba.

Durante o século XIX, a localidade da Amarração teve assistência da cidade cearense vizinha, Granja, até que, em 1874, os parla­mentares estaduais decidiram elevar a localidade à categoria de vila, conforme explicação da Assembleia Legislativa do Ceará.

A Casa informa ainda que a atitude dos governantes de Granja chamou a atenção dos políticos do Piauí que rei­vindicaram o território. A solução para o impasse ocorreu com o Decreto Imperial nº 3.012, de 22 de outubro de 1880, determi­nando que haveria uma troca, na qual o Piauí restabeleceria a totalidade de seu litoral e o Ceará incorporaria os municípios de Crateús e Independência. Desde essa época, portanto, que nos limites entre o Ceará e o Piauí persistem vários pontos com indefinições, e ambas as unidades da federação continuam disputando o controle de tais locais.

Fonte: G1 CE

Samuel Aguiar

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