Dívidas com Procuradoria Geral da Fazenda Nacional podem ser negociadas até dia 30

As negociações variam de acordo com o perfil do contribuinte – como capacidade de pagamento e porte da empresa. E da dívida – como a data de inscrição e natureza do débito.


 Dívidas com Procuradoria Geral da Fazenda Nacional podem ser negociadas até dia 30
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Quem tem dívidas com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional pode regularizar a situação, com alguns descontos e vantagens, até as 19h da próxima quinta-feira, dia 30 de junho.  Para aderir às transações com benefícios como descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento basta solicitar no portal regularize.pgfn.gov.br. Depois de fazer o cadastro, é preciso efetuar o pagamento da primeira prestação até o dia 30, para formalizar a adesão. 

As negociações variam de acordo com o perfil do contribuinte – como capacidade de pagamento e porte da empresa. E da dívida – como a data de inscrição e natureza do débito. Por isso, é importante conferir as condições. Para o contribuinte pessoa física o valor da prestação não pode ser inferior a R$ 100. Já para o microempreendedor individual com débitos de Simples Nacional há duas negociações disponíveis, com valor mínimo da parcela de R$ 25 ou R$ 100, variando de acordo com a modalidade. 

Quem estiver em situação irregular com a Procuradoria da Fazenda pode sofrer restrições de crédito no mercado devido às ações de cobrança como o protesto em cartório, compartilhamento de dados com órgãos de proteção ao crédito – como a Serasa –, inclusão do nome do contribuinte no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal. Além disso, a PGFN pode recorrer à cobrança judicial, promovendo a indisponibilidade e penhora de bens do devedor.

Fonte: Agência Brasil

Samuel Aguiar

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