Dia Nacional de Combate ao Fumo alerta para os males do cigarro

A lei que criou o dia Nacional de Combate ao Fumo foi sancionada em 1986.


 Dia Nacional de Combate ao Fumo alerta para os males do cigarro
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O Dia Nacional de Combate ao Fumo é celebrado hoje (29) e foi instituído pela Lei 7.488 de 1986 para alertar a população sobre como o hábito de fumar pode prejudicar a saúde. Os senadores já apresentaram propostas com o intuito de diminuir o consumo de tabaco e combater os males causados pelo fumo. Um dos projetos (PLS 81/2015) proíbe o fumo dentro de veículos em que estejam passageiros com menos de 18 anos.

A lei que criou o dia Nacional de Combate ao Fumo foi sancionada em 1986 e determina a promoção de campanhas para  alertar a população sobre as doenças causadas pelo uso do fumo, como câncer de pulmão e boca. O Senado já aprovou  e aguarda votação na Câmara projeto do senador José Serra do PSDB de São Paulo com a ampliação de medidas antifumo, como a proibição de qualquer tipo de publicidade: Proibição de qualquer forma de propaganda, inclusive nos locais de venda; adoção de embalagens padronizadas dos cigarros, mantendo as advertências quanto aos riscos e prejuízos do fumo; proibição do uso de substâncias que possam realçar o sabor ou aroma do cigarro ou de outros produtos fumígenos.

 O tratamento de doenças relacionadas ao fumo custa aos cofres públicos brasileiros nada mais, nada menos do que R$21 bilhões por ano, três vezes mais do que os tributos que são pagos pela indústria. Ou seja, para cada R$3 gastos em doença, arrecadamos R$1 com a venda de cigarro. Ainda existem outros projetos em análise no Senado pra combater o fumo. Um deles, proíbe a comercialização, importação e a publicidade de dispositivos eletrônicos utilizados em substituição ao cigarro e demais produtos fumígenos.

Ele é de autoria do senador licenciado Ciro Nogueira do PP do Piauí, tem como relator atual o senador Eduardo Girão, do Podemos do Ceará e está em análise na Comissão de Assuntos Sociais. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco é autor de duas propostas que visam combater o fumo. A primeira, em exame na Comissão de Assuntos Sociais, proíbe o fumo no interior de veículos que transportem passageiros menores de 18 anos, para preservar a saúde das crianças.

A outra proposição, cria um imposto sobre a importação e comercialização de produtos do tabaco, a Cide-Tabaco, como forma de desestimular o consumo de cigarro, gerar recursos para promover a redução do fumo e combater doenças provocadas pelo tabaco. O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos. Para Humberto Costa, a luta contra o fumo é permanente:

Essa é uma luta permanente. Não há alternativa: ninguém vai ter qualquer melhoria na sua condição de saúde nem deixar de ter um comprometimento da sua saúde se fumar. Eu acho que não é facilitando a produção e o acesso das pessoas que nós vamos acabar definitivamente com essa praga contra a humanidade que é o tabagismo. O texto da proposta de emenda à Constituição da Reforma Tributária, em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, prevê a criação do Imposto Seletivo, com alíquota diferenciada para produtos considerados prejudiciais à saúde, como cigarros e outros derivados do fumo, o que também poderá contribuir para desestimular o consumo. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro  

Fonte: Rádio Senado

Christiane albuquerque

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