Conselheiro Tutelar de Cajueiro da Praia protesta em rede social contra Prefeitura; prefeitura responde

De acordo com um comunicado, publicado em uma rede social neste sábado às 20h, por um representante do conselho tutelar do município de Cajueiro da Praia (segue abaixo a reclamação do conselheiro), é informado que o serviço de proteção pelos os direitos da criança e do adolescente continuará, somente, em regime de plantão, que os conselheiros ficarão de sobreaviso no telefone, e que atendimentos presenciais acontecerão em casos de urgência ou agendados pelos conselheiros.

De acordo com a informação, esse atendimento se deu devido as cobranças dos munícipes de Cajueiro da Praia, em partes, pois muitas cobranças que são atribuídas ao conselho tutelar, não é de competência da entidade, segundo a reclamação.

"trabalhamos de acordo com a Lei do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) conforme nossas atribuições contidas no mesmo, e nem tudo que está lá são nossas atribuições, proteger é dever e obrigação de todos em geral", disse um dos conselheiros na postagem. A postagem continua dizendo que o órgão é o zelador de diretos, não somente um órgão direto de proteção, e que para isso existe o serviço ostensivo da Polícia Militar e de investigação função essa da Polícia Civil, e também toda rede de proteção do Munícipio.

A denúncia segue relatando, que ainda que, a entidade não atenda no horário normal na sede presencialmente, devidos algumas questões necessárias ao atendimento mínimo de conforto tanto para os conselheiros como também para aqueles que procuram ser atendidos, a sede não teria uma sala própria para atendimento. Segundo o conselheiro, o atendimento é feito de portas abertas, o que acabaria prejudicando, tendo em vista, que os assuntos tratados são de caráter sigiloso a escuta de terceiros.

Ainda da denúncia, a publicação segue relatando que a falta de alguns equipamentos, como computador adequado para digitação, como também outros equipamentos físicos, pois de acordo com a reclamação, os que teriam no órgão para fazer os atendimentos estariam, segundo a informação, acabados. Além disso, o conselheiro relata que no momento a sede está sem água para banheiros e para o serviço de limpeza, e também para outras questões prioritárias e necessárias que já foram requisitadas desde a gestão anterior, mas que segundo ele, não foram atendidas nem mesmo pela nova gestão, governada pelo prefeito Felipe Ribeiro (REPUBLICANOS).

O conselheiro conta, que foram feitas várias requisições a gestão atual do Prefeito Felipe Ribeiro (REPUBLICANOS), mediante ofício e assunto especificado ainda no mês de janeiro, mas que ainda foi possível obter respostas do município. Foram feitos pedidos de reuniões, mas que segundo o conselheiro, o Prefeito nunca procurou o órgão para que pudesse debater assuntos ligados a melhoria da sede do conselho tutelar. Portanto, diante os fatos narrados pelo conselheiro tutelar, em reunião colegiada, o órgão decidiu encaminhar a situação ao Ministério Público e espera ter uma resposta, para que o atendimento volte a normalidade seguindo todas as normas de segurança.

Outro Lado

A secretária de assistência social de Cajueiro da Praia, Verônica Ribeiro, entrou em contato com a nossa equipe. Sobre os fatos apresentados pelo conselheiro tutelar, a secretária esclarece que todas as demandas que estão na competência da secretaria foram atendidas, e que infelizmente a nova gestão encontrou prédios sucateados. A secretária afirma, que assim como as condições de trabalho foram melhoradas com a aquisição de um bebedouro, ar-condicionado e celular para os conselheiros, já foi solicitado também a reforma do prédio.

Segundo Verônica, o conselho estava trabalhando de forma remota por conta da pandemia e o grande número de casos de covid-19 no município, mas foi solicitado e atendido o pedido de vacinação dos conselheiros, de acordo com a secretária todos os conselheiros começaram a ser imunizados com a primeira dose, e após isso foi solicitado a volta de forma presencial de todos os funcionários. Sobre o fato da falta de água, a Verônica Ribeiro conta que a bomba do poço do prédio, já foi consertada várias vezes pela secretaria de obras e que foi informado a secretaria que pela falta de uso a mesma a bomba sempre para.

De acordo com a secretária, todos os pedidos que a prefeitura recebeu do conselho foram atendidos, como a solicitação de carro para viagens, ou a presença dos profissionais da proteção básica. E que a secretaria já fez o cadastro no Ministério da Cidadania para receber o kit do conselho tutelar, e que infelizmente só esse ano o município ficou apto para receber, mas segundo Verônica, o prefeito solicitou ao deputado Flavio Nogueira (PDT) uma emenda parlamentar para agilizar esse recebimento.