Câmara aprova PEC dos Benefícios Sociais em segundo turno

Proposta autoriza decretação de ‘estado de emergência’ no país para contornar legislação e criar benefícios a menos de três meses da eleição.


 Câmara aprova PEC dos Benefícios Sociais em segundo turno

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária semipresencial destinada a votar a PEC 23/2021, chamada de PEC dos Precatórios. A proposta estabelece o novo regime de pagamentos de precatórios, modifica normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autoriza o parcelamento de débitos previdenciários. Ainda na pauta, a Medida Provisória 1.061/2021 que cria o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil. Mesa: senador Roberto Rocha (PSDB-MA); senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB); senador Eduardo Girão (Podemos-CE); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Gustavo A. Sabóia Vieira. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (13) a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que contorna a legislação a fim de permitir ao governo conceder uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição presidencial.

O texto foi aprovado por 469 votos a 17 em segundo turno e por 393 votos a 14 em primeiro turno. Todos os destaques (propostas de mudança do texto) foram rejeitados. Com a conclusão da análise em segundo turno, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional.

A proposta atende principalmente ao interesse eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, que em todas as pesquisas de intenção de voto está atrás do opositor Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre outros pontos, a PEC aumenta o valor do Auxílio Brasil, amplia o Vale-Gás e cria um "voucher" para os caminhoneiros (leia em detalhes mais abaixo). De acordo com o texto, todos os benefícios acabam em dezembro, segundo mês após a eleição. Com a aprovação nesta quarta, o governo prevê começar a pagar os benefícios em 9 de agosto.

Embora contrários ao artifício que autoriza o governo a decretar "estado de emergência" no país a fim de criar e pagar os benefícios a menos de três meses da eleição — o que em condições normais, a legislação proíbe — deputados de oposição contribuíram para a aprovação com votos favoráveis. Eles argumentam que é necessário dar assistência à parcela mais pobre da população, atingida pela crise econômica que fez o Brasil voltar ao Mapa da Fome das Nações Unidas.

Apelidada de “PEC Kamikaze” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes — quando o governo ainda não cogitava patrocinar a medida, considerada então um "suicídio" em razão do desequilíbrio nas contas públicas —, a proposta prevê um gasto adicional de R$ 41,2 bilhões não previsto no Orçamento federal. Nesta terça-feira (12), porém, o ministro afirmou que a PEC não causa impacto fiscal neste ano.

Na Câmara, a matéria tramitou em um rito atípico, conduzido pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). Com o objetivo de acelerar a tramitação, a proposta foi unificada a outra já em andamento, foram realizadas sessões extraordinárias de modo a acelerar prazos – com direito até a uma sessão de um minuto de duração – e nenhuma mudança foi feita no texto aprovado pelo Senado – se isso acontecesse, a proposta teria de voltar para apreciação dos senadores.

Para garantir que o texto fosse logo à promulgação pelo Congresso, todos os destaques (propostas de alteração à proposta) foram rejeitados. Nos dois turnos de votação, foram derrubados destaques que tinham o objetivo de retirar da PEC a decretação do estado de emergência.

Além disso, nesta quarta-feira, Lira mudou as regras de votação a fim de permitir que parlamentares registrassem presença remotamente. A votação à distância, por meio virtual, até então permitida somente às segundas e sextas, foi autorizada. A medida foi chamada de “casuísmo” pela oposição.

O presidente da Câmara respondeu que o procedimento foi necessário em razão de um problema “grave”. Na véspera, uma falha do sistema interrompeu a votação. Lira levantou suspeitas sobre o episódio e insinuou que as falhas poderiam ter ocorrido por causa de uma sabotagem, mas a provedora de internet da Câmara informou que houve um rompimento na fibra ótica. Lira acionou a Polícia Federal, que abriu uma investigação preliminar sobre o caso.

O que prevê a PEC?

A PEC estabelece estado de emergência em 2022, em razão da "elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes".

Com isso, abre caminho para uma série de benefícios. Veja abaixo:

  • Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
  • Caminhoneiros autônomos: criação de um "voucher" de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
  • Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
  • Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
  • Taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022 (custo estimado: R$ 2 bilhões);
  • Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações;
  • Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.

Fonte: G1

Christiane albuquerque

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