Brasileiros em situação de vulnerabilidade social escritos no CadÚnico tem direito ao BPC

O BPC é destinado aos idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência incapacitados de trabalhar.


 Brasileiros em situação de vulnerabilidade social escritos no CadÚnico tem direito ao BPC
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Os brasileiros em situação de vulnerabilidade social têm direito ao recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros auxílios. Para isso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal.

O BPC é destinado aos idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência incapacitados de trabalhar. Em ambos os casos é necessário ter uma renda per capita mensal de até 25% do salário mínimo.

Atualmente, o BPC contempla 4,7 milhões de brasileiros, gerando uma despesa de R$ 5,2 bilhões por mês aos cofres públicos. O benefício é pago pelo INSS, porém não é necessário ser contribuinte.

Veja todos os requisitos:

  • Não possuir capacidade de conseguir recurso para si próprio e para sua família;
  • Não contribuir para a Previdência Social;
  • Ter mais de 65 anos;
  • Não receber outro benefício, por exemplo, seguro-desemprego;
  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Possuir inscrição no CadÚnico;
  • Ter renda per capita familiar mensal de até um quarto do salário mínimo.

Em casos de deficiência:,

  • Ter qualquer idade;
  • Ter inscrição no CadÚnico;
  • Não receber outro benefício;
  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Ter comprovação de não poder participar de atividades de natureza mental, física, intelectual e sensorial por, no mínimo, 2 anos;
  • Ter renda per capita familiar mensal de até um quarto do salário mínimo.

O CadÚnico tem como objetivo identificar as famílias em situação de vulnerabilidade social. A inscrição é feita pelos municípios, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e deve ser atualizada todos os anos ou em qualquer alteração familiar.

No ato de inscrição, é necessário apresentar CPF ou Título de Eleitor (para o responsável pela família) e Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, RG, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor (para os demais membros da família).

Fonte: INSS

Christiane albuquerque

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