Bloqueios no orçamento do governo Bolsonaro prejudicam Saúde, Educação e Previdência

Saúde

O governo Jair Bolsonaro (PL) decidiu bloquear mais R$ 1,65 bilhão do orçamento do Ministério da Saúde. A Economia mandou na última sexta-feira (25) a pasta comandada por Marcelo Queiroga escolher quais áreas serão atingidas.

Integrantes da Saúde temem que a medida dificulte ainda mais a execução de políticas públicas até o fim deste ano. A ordem é cortar verba das despesas discricionárias, ou seja, os recursos usado em programas como o Farmácia Popular, para a habilitação de leitos e na compra de medicamentos e insumos.

A Saúde ainda não disse quais ações serão cortadas. A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem dito que o cenário é de caos na saúde por causa da falta de verba.

Procurados, os ministérios da Economia e da Saúde não se manifestaram sobre o bloqueio. O governo anunciou na semana passada o bloqueio de mais R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2022 dos ministérios para evitar o estouro do teto de gastos. A tesourada na Saúde é resultado desta decisão.

O governo já havia travado R$ 2,23 bilhões da Saúde. Ou seja, o corte total desse tipo de verba vai a cerca de R$ 3,8 bilhões.

Técnicos da pasta dizem que a verba que ainda resta das emendas parlamentares já está bloqueada e que o novo corte acabará sendo feito sobre despesas discricionárias de programas do ministério.

A Economia pediu que a Saúde indicasse até esta terça-feira (29) quais áreas seriam atingidas.

A pasta de Paulo Guedes ainda disse para a Saúde reavaliar a necessidade de execução das despesas até o fim do ano, para se adequar "à redução de dotação de seus orçamentos buscando mitigar os efeitos desses ajustes na realização de políticas públicas sob sua supervisão".

"Caso necessário, há a possibilidade de ajustes nas programações, de forma a minimizar os efeitos dos bloqueios, desde que os órgãos solicitem alterações orçamentárias com oferecimento de dotações compensatórias no âmbito de suas programações", afirma ainda o ofício assinado por Culau.

O grupo de trabalho da saúde no governo de transição disse na última semana que há um cenário de caos na saúde do país. Uma das principais demandas transição é reforçar em R$ 22,7 bilhões o orçamento da Saúde em 2023 para garantir o mínimo funcionamento dos serviços públicos.

Educação

Um dia depois de entidades divulgarem que o governo federal realizou um bloqueio na verba de universidades e institutos federais, o Ministério da Educação (MEC) divulgou nota na qual diz que busca "soluções", mas não detalha o impacto da medida.

Com um texto curto de duas frases enviado na tarde desta terça-feira (29), a pasta se limitou a informar que "recebeu a notificação do Ministério da Economia a respeito dos bloqueios orçamentários realizados", mas não deu informações sobre valores, entidades afetadas e possibilidade de a medida ser revertida.

No texto, o MEC ainda disse que mantém "tratativas" junto ao Ministério da Economia e à Casa Civil "para avaliar alternativas e buscar soluções para enfrentar a situação". Os dois ministérios não se pronunciaram sobre o bloqueio na educação.

O bloqueio de verbas para as instituições de ensino foi divulgado por entidades ligadas à educação superior na tarde de segunda-feira (28). Representantes dos reitores, dos estudantes e dos pós-graduandos apontaram que um comunicado obtido junto ao Tesouro Nacional mostra a efetivação de um bloqueio que pode chegar a R$ 1,68 bilhão no Ministério da Educação.

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) alerta para o risco de o bloqueio virar um corte definitivo no orçamento deste ano.

De acordo com o Conif, o prazo final para que as universidades empenhem verbas é 9 de dezembro. Em outras palavras: só até essa data as instituições podem "reservar" o dinheiro que será pago quando um produto ou serviço for entregue.

Como faltam cerca de 10 dias para isso, o Conif aponta que o contingenciamento será, na prática, um corte de recursos.

O montante seria usado para o pagamento de despesas como contas de luz e de água, bolsas de estudo e pagamento de empregados terceirizados.

Em entrevista à Globonews, o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ricardo Marcelo Fonseca, comparou a medida a uma "puxada de tapete". Segundo Fonseca, algumas instituições sofreram "efeitos mais dramáticos" que outras, mas "todas, absolutamente todas" enfrentam o "drama" do bloqueio

Trabalho e Previdência

O governo Jair Bolsonaro (PL) bloqueou R$ 211 milhões de gastos do Ministério do Trabalho e Previdência. No caso da pasta, havia disponibilidade de R$ 225 milhões para terminar o ano. Com o bloqueio, restarão apenas R$ 14 milhões até 31 de dezembro.

Esse é o segundo gasto bloqueado no Orçamento Geral da União de 2022.

O corte no orçamento fará com que a pasta feche agências. Também poderá ocorrer a paralisação das fiscalizações trabalhistas pelo Ministério, inclusive, com a suspensão de fiscalizações que combatem o trabalho escravo e infantil no país.

Na semana passada, o governo informou que iria bloquear R$ 5,7 bilhões de gastos do Orçamento Geral da União de 2022 de todas as áreas. Os cortes iniciaram na segunda-feira.

Os bloqueios no orçamento anunciados neste ano são para cumprir o teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior). Houve crescimento de despesas obrigatórias que precisam ser acomodadas no orçamento e, para isso, gastos não obrigatórios foram suspensos.

De acordo com o Ministério da Economia, o contingenciamento se deu para que o governo pudesse pagar R$ 2,3 bilhões a mais da Previdência Social e depois da suspensão da medida provisória que adiava para 2023 o repasse de R$ 3,8 bilhões de ajuda para o setor cultural com o objetivo de mitigar efeitos da pandemia através da lei Aldir Blanc conhecida também como lei Paulo Gustavo.

Além da lei, houve aumento de despesas com benefícios previdenciários, no valor de R$ 2,3 bilhões. O pagamento de benefícios previdenciários é uma das despesas obrigatórias do governo. O governo havia editado uma medida provisória jogando apenas para 2023 os repasses, mas os efeitos dela foram suspensos pelo Supremo Tribunal Federal.

Fontes: Folha | G1 | CNN