Audiência pública vai debater as mudanças no Código de Ética e Disciplina dos Militares

O objetivo é adequar o CEDME-PI à Lei Federal de dezembro de 2019.


 Audiência pública vai debater as mudanças no Código de Ética e Disciplina dos Militares
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O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) vai realizar audiência pública, a partir das 9h da próxima segunda-feira (13), para discutir a Mensagem enviada ao Poder pelo governador Wellington Dias, propondo alterações no Código de Ética e Disciplina dos Militares do Piauí (CEDME-PI). O debate foi proposto pelo deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos) 

O Executivo enviou a proposta de alteração do CEDME-PI para os deputados ainda no mês de junho deste ano. O objetivo é adequar o CEDME-PI à Lei Federal de dezembro de 2019. Segundo a nova legislação, os estados devem adaptar os seus códigos da área de acordo com novos parâmetros. Estes envolvem especificações relacionadas a transgressões e sanções disciplinares, regulamentação de processos administrativos e a estruturação de Conselhos de Ética e Disciplina.

Gessivaldo Isaías argumenta que a audiência pública vai permitir às partes interessadas críticas, sugestões e alterações no Cóidigo de Ética. “Entendo como necessária a realização dessa audiência pública para que a categoria seja ouvida e possam ser feitos os esclarecimentos e aprimoramentos a propositura”, justificou o autor do pedido para a realização do debate.

Fonte: ALEPI

Christiane albuquerque

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