Associação dos peritos entra na Justiça contra pente-fino do INSS

Profissionais alegam risco sanitário e irregularidades nas convocações


 Associação dos peritos entra na Justiça contra pente-fino do INSS

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

some text

A ANMP ( Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência) entrou na justiça com ação coletiva para suspender o pente-fino nos benefícios por incapacidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
No processo, associação diz que o retorno do programa revisional representa grave risco sanitário e econômico aos peritos médicos federais e aos segurados da Previdência Social, especialmente no atual contexto causado pela pandemia de covid-19.


A união está ameaçando os peritos a realizarem essas perícias. A associação não é contra o programa revisional, mas questiona o momento e a forma. Vários requisitos legais não estão sendo respeitados, afirma Paulo Liporaci, advogado da AMNP. A Associação recomenda aos seus associados que receberem agendamentos de exames revisionais solicitarem aos chefes das agências da Previdência Social a remarcação dos atendimentos dos segurados e manter a concessão. Em julho, cerca de 170 mil segurados foram convocados para terem a incapacidade reavaliada. O Instituto está convocando quem tem benefícios sem data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional e não realiza perícia médica há mais de 6 meses. A revisão deve ir até dezembro deste ano.


"Desde segunda-feira, o INSS está agendando perícias, mas, na maior parte do Brasil os peritos estão se recusando a fazer essas perícias pela improcedência legal, social e sanitária. Não é o momento para fazer revisão de benefício no meio de uma crise pandêmica", afirma o presidente da ANMP, Francisco Eduardo Alves Cardoso. "O INSS está convocando pessoas acima de 60 anos, ignorando as restrições legais para tentar mostrar algum tipo de economia, e a gente não acha isso correto, não estamos aqui para isso", diz Cardoso.


A prática do pente-fino se intensificou na gestão do presidente Jair Bolsonaro, que, em junho de 2019 publicou a lei 13.846 definindo critérios para revisão de benefícios com indícios de irregularidade ou que não estão em dia com o exame pericial, além de estabelecer o pagamento de bônus para peritos realizarem atendimentos extraordinários.
De acordo com a ANMP, no processo, a maioria dos benefícios previdenciários escolhidos para serem reavaliados nesta nova etapa do pente fino foi concedida pelo Judiciário.


Fique atento !

  • A convocação é feita por carta enviada pelos Correios para o endereço cadastrado no meu INSS.
  • Alguns segurados podem ainda receber a convocação pelo caixa eletrônico do banco onde recebem o benefício ou pelo e-mail cadastrado junto ao INSS.
  • Quem receberá convocação do INSS tem até 30 dias para agendar a perícia médica.
  • O prazo começa a contar do recebimento da carta.
  • Para quem recebeu a carta na primeira semana de julho, o agendamento deve ser feito até a próxima semana.
  • É fundamental manter os dados atualizados no sistema do INSS.

Fonte: Folha de São Paulo

Christiane albuquerque

Veja ainda

Deixe seu comentario

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Obrigado por seu contato!
Em breve nossa equipe retornará para você.