APPM sediará seminário sobre regionalização do saneamento básico do Piauí

Após estudo sobre a viabilidade técnica e aprovação da proposta pelo Legislativo, o Governo do Estado busca se adequar ao Novo Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico – estabelecido pelas Leis Federais nº 11405/2007 e nº 14.026/2020 e pela Lei Complementar Estadual nº 262/2022.


 APPM sediará seminário sobre regionalização do saneamento básico do Piauí
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A governadora Regina Sousa abre na próxima quarta-feira (1º de junho) o seminário “Regionalização do Saneamento Básico no Piauí”, promovido pelo Governo do Estado e a Associação Piauiense de Municípios (APPM). A abertura está marcada para às 9h, na sede da APPM, no bairro São Pedro, em Teresina.

Durante o seminário, os prefeitos dos 224 municípios piauienses vão poder conhecer os detalhes e discutir temas relacionados à instalação da Microrregião de Água e Esgoto (MRAE), aprovada pela Assembleia Legislativa.

A Microrregião de Água e Esgoto do Piauí exercerá funções públicas de interesse comum, o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação, direta ou contratada, dos serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de manejo de águas pluviais urbanas.

Após estudo sobre a viabilidade técnica e aprovação da proposta pelo Legislativo, o Governo do Estado busca se adequar ao Novo Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico – estabelecido pelas Leis Federais nº 11405/2007 e nº 14.026/2020 e pela Lei Complementar Estadual nº 262/2022.

Pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento, o País precisa alcançar nos próximos 11 anos – até 2033 – perto de 99% dos domicílios brasileiros atendidos com água tratada e 90% das residências com tratamento de esgotos.

O custo dessa adequação do Piauí à legislação federal relativa ao Novo Marco Regulatório do Saneamento será da ordem de R$13,7 bilhões.

Além dos prefeitos, deputados e senadores convidados, participam do seminário o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho; o presidente da APPM, prefeito Paulo César; o diretor geral do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí, Magno Pires; o diretor presidente da Agespisa, Leonardo Sousa, e o secretário de Governo, Antonio Neto, que estão engajados na criação da MRAE.

Fonte: Secom-PI

Samuel Aguiar

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