ALEPI: oposição coleta assinaturas para instalar CPI

Entre os poderes da CPI estão determinar diligências, requisitar informações e documentos de órgãos e entidades da administração pública, serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais, entre outros.


 ALEPI: oposição coleta assinaturas para instalar CPI
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Nesta quinta-feira (10), um grupo de parlamentares da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) começou a coletar assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar a utilização irregular de recursos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) por parte do Governo do Estado.

“Foi R$1,652 bilhão que entraram nos cofres do governo. Os servidores não viram, até agora, a cor de um centavo desse dinheiro. Não há transparência na utilização desse dinheiro e estão aí, de conhecimento público e notório, diversas denúncias da má utilização, do desvio desses recursos para outras finalidades”, denunciou o deputado Marden Menezes (PSDB). 

O requerimento se baseia em investigações e manifestações de tribunais e do Ministério Público Federal (MPF). O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o uso dos recursos do Fundef para a Secretaria de Educação do Estado pagar aluguéis à Fundação Piauí Previdência. No momento, Tribunal de Contas da União e MPF investigam 13 possíveis irregularidades no emprego das verbas para o Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos (Proaja).

As principais suspeitas são sobre a contratação e o pagamento das entidades selecionadas para realizar as atividades. Para que a CPI seja criada, é necessário que dez deputados assinem o requerimento. Até o momento, seis parlamentares já assinaram: Marden Menezes, B. Sá (Progressistas), Júlio Arcoverde (Progressistas), Teresa Britto (PV), Gustavo Neiva (PSB) e Wilson Brandão (Progressistas). Segundo Marden Menezes, as deputadas Lucy Soares (Progressistas) e Belê Medeiros (Progressistas) também se comprometeram a assinar o documento, mas estão viajando. 

Caso a CPI seja instalada, nove deputados formarão a comissão, que terá até 120 dias para realizar o seu trabalho. Como primeiro subscritor, a Presidência da comissão caberia a Marden Menezes, de acordo com o Regimento Interno da Alepi. 

Entre os poderes da CPI estão determinar diligências, requisitar informações e documentos de órgãos e entidades da administração pública, serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais, entre outros.

Fonte: Alepi

Samuel Aguiar

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